Acessibilidade

Ontem à noite, na Câmara municipal, houve uma audiência pública para tratar do Plano de Mobilidade Urbana de Montenegro, e também para a apresentação do projeto para o paradão, que vai ocupar o espaço do antigo almoxarifado da prefeitura.

O projeto de mobilidade urbana prevê acessibilidade aos portadores de necessidades especiais.
Mas o que é acessibilidade?
Acessibilidade é um conceito moderno de abordar o tema deficiência.
Conforme a Associação Brasileira de Normas Técnicas, Acessibilidade garante que pessoas portadoras de deficiências tenham a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de edificações, espaço, mobiliário e equipamento urbano.
Isto abrange toda e qualquer pessoa que tenha alguma limitação física. Pode ser um cadeirante, um deficiente visual, ou auditivo, ou ainda uma pessoa idosa, que já não tenha a mobilidade da juventude.
O censo de 2000 reuniu alguns dados importantes tanto para a compreensão dos obstáculos à acessibilidade em nossas cidades.
Rgistrou aquele censo que cerca de 14.5% da população brasileira, cerca de 26.5 milhões, apresentam algum tipo de deficiência; os 8.5% de idosos significavam 14 milhões de brasileiros, sendo uma pessoa idosa em 26% dos lares no país. A estimativa é de que, em 2025, 15% dos brasileiros terão mais de 60 anos.
Cnstata-se que em 2000, somadas as pessoas com deficiência e as idosas tínhamos cerca de 40 milhões de brasileiros com mobilidade reduzida, portanto necessitadas de soluções de acessibilidade.
Significa dizer que teremos em 2025 algo em torno de um quarto da população a enfrentar problemas de mobilidade, de acessibilidade e, por conseguinte, de inclusão social, vale dizer, de cidadania.
E não esqueçamos as pessoas com limitações ou com temporárias restrições de mobilidade, como acidentados, mulheres grávidas, crianças e outras.
Isto já foi tratado pelo Governo Federal. Em 21 de dezembro de 2000, o presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a Lei 10.098, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Esta lei foi regulamentada em 2004.
Então vejam, desde 2000 se fala nisso em âmbito governamental. E até agora muito pouco se fez.
Tomara que agora o assunto não fique preso a reuniões e aos discursos.
Os portadores de necessidades especiais agradeceriam muito.
Quem sabe, o agradecimento poderia ser nas urnas.
Em breve, no portal falasefatos.com.br, uma matéria vai abordar esta questão da acessibilidade.

*Comentário veiculado no programa Radio Visão, da Rádio América, dia 02 de março.